Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da caridomelthova e do website caridomelthova.com.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na íntegra
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviços: Consultoria em planeamento financeiro fornecida pela caridomelthova
- • Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
- • Website: O website caridomelthova.com e todas as suas funcionalidades
- • Subscrição: Acordo mensal de prestação de serviços de consultoria
Utilização dos Serviços
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:
Utilizações Permitidas
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, é responsável por:
- • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- • Notificar-nos sobre qualquer utilização não autorizada
- • Fornecer informações financeiras precisas
- • Cumprir os pagamentos dentro dos prazos acordados
- • Seguir as orientações profissionais fornecidas
Atividades Proibidas
É expressamente proibido:
- • Utilizar os serviços para atividades ilegais
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- • Reproduzir conteúdo sem autorização
- • Fornecer informações falsas ou enganosas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos e software, é propriedade da caridomelthova e está protegido por direitos de autor.
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É concedida uma licença limitada para utilização pessoal, não comercial
Privacidade
A recolha e utilização dos seus dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias explícitas ou implícitas.
Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
Consulte o nosso Aviso Legal para limitações detalhadas
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após rescisão, o acesso aos serviços será suspenso e os dados podem ser eliminados
Resolução de Conflitos
Em caso de conflito, seguimos o seguinte processo:
Arbitragem
Conflitos podem ser submetidos a arbitragem conforme a legislação portuguesa.
A arbitragem será conduzida em Lisboa conforme regulamentos aplicáveis
Plataforma ODR da UE
Para conflitos relacionados com compras online, pode utilizar a plataforma de resolução de conflitos online da UE.
Aceda à plataforma ODR em ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE
O nosso endereço para a plataforma ODR é contact@caridomelthova.com: contact@caridomelthova.com
Tentaremos sempre resolver conflitos de forma amigável antes de recorrer a procedimentos formais
Lei Aplicável
Lei portuguesa, em conformidade com os regulamentos da União Europeia
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.
Separabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.
Alterações aos Termos
Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte contact@caridomelthova.com ou +351 968-114-200.
E-mail: contact@caridomelthova.com
Telefone: +351 968-114-200
Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa
Última atualização
Data de entrada em vigor: 28 de agosto de 2025