Termos e Condições

Termos de Utilização

Estes termos e condições regem a utilização dos serviços da caridomelthova e do website caridomelthova.com.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos na íntegra

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Consultoria em planeamento financeiro fornecida pela caridomelthova
  • Cliente: Pessoa singular ou coletiva que contrata os nossos serviços
  • Website: O website caridomelthova.com e todas as suas funcionalidades
  • Subscrição: Acordo mensal de prestação de serviços de consultoria

Utilização dos Serviços

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em:

Utilizações Permitidas

  • Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, é responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Notificar-nos sobre qualquer utilização não autorizada
  • Fornecer informações financeiras precisas
  • Cumprir os pagamentos dentro dos prazos acordados
  • Seguir as orientações profissionais fornecidas

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento do website
  • Tentar aceder a sistemas não autorizados
  • Reproduzir conteúdo sem autorização
  • Fornecer informações falsas ou enganosas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos e software, é propriedade da caridomelthova e está protegido por direitos de autor.

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É concedida uma licença limitada para utilização pessoal, não comercial

Privacidade

A recolha e utilização dos seus dados pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas

Exclusões de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias explícitas ou implícitas.

Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros

Consulte o nosso Aviso Legal para limitações detalhadas

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou especiais

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes da sua utilização dos serviços

Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Após rescisão, o acesso aos serviços será suspenso e os dados podem ser eliminados

Resolução de Conflitos

Em caso de conflito, seguimos o seguinte processo:

Arbitragem

Conflitos podem ser submetidos a arbitragem conforme a legislação portuguesa.

A arbitragem será conduzida em Lisboa conforme regulamentos aplicáveis

Plataforma ODR da UE

Para conflitos relacionados com compras online, pode utilizar a plataforma de resolução de conflitos online da UE.

Aceda à plataforma ODR em ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE

O nosso endereço para a plataforma ODR é contact@caridomelthova.com: contact@caridomelthova.com

Tentaremos sempre resolver conflitos de forma amigável antes de recorrer a procedimentos formais

Lei Aplicável

Lei portuguesa, em conformidade com os regulamentos da União Europeia

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.

Separabilidade

Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços fornecidos.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte contact@caridomelthova.com ou +351 968-114-200.

E-mail: contact@caridomelthova.com

Telefone: +351 968-114-200

Morada: Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa

Última atualização

Data de entrada em vigor: 28 de agosto de 2025